O Governo angolano propôs o desagravamento do Imposto Especial de Consumo (IEC), para o sector das bebidas, que prevê passar de 25% para 8% para os refrigerantes e 11% para as cervejas e sidras. Era mesmo disso que os angolanos estavam a precisar. Estamos com fome, queremos uma… Cuca!
A proposta foi hoje aprovada na reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros e, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, a redução é resultado do consenso que se atingiu a nível técnico, submetido ao crivo político, que anuiu favoravelmente.
Vera Daves referiu que até à data havia uma taxa geral do IEC de 25% para a generalidade das bebidas, que se consideravam objecto de tributação, entretanto considerada alta para os produtores do sector.
Segundo a ministra, como resultado de um diálogo com as associações do sector, foi proposto um desagravamento, mas em função da tipologia dos produtos.
“Estamos a propor a redução para 8%, para os refrigerantes, estamos a propor 11% para as cervejas e sidras, estamos a propor a redução para 15% para os vinhos e para 21% para os destilados e espirituosas”, adiantou a ministra, no final da reunião.
A governante angolana sublinhou que, igualmente em alinhamento com os operadores, propôs-se também transformar o IEC num imposto electrónico, da mesma forma como acontece com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A titular da pasta das Finanças realçou que o IEC ainda é tramitado manualmente, nesse sentido é sugerida a alteração para “ganhos de eficiência” e para tornar mais efectivo o processo de controlo desse imposto.
“Que seja tramitado electronicamente, instalando dispositivos como selos físicos e electrónicos, medidores de produção, de modo que todo esse acervo electrónico deverá ser levado a cabo para assegurar que a tramitação e o processamento desse imposto seja electrónico”, explicou.
O objectivo visa que “os sistemas dos operadores comuniquem com os sistemas da administração geral tributária e assim se consigam ganhos de eficiência e também economia de tempo, o que for necessário fazer de acções de fiscalização”, indicou.
Em 2019, a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) manifestou-se contra este imposto, solicitando às autoridades que fosse revertida a medida unilateral de agravamento do IEC, que colocava em causa a continuidade de muitas empresas.
Naquela altura, em comunicado, a AIBA considerava importante uma consulta para uma correcta avaliação do impacto “tremendamente negativo”, manifestando inquietação por a associação e as demais associações sectoriais não terem sido chamadas a comentar e a contribuir para a decisão do aumento do imposto de 16% para 25%.
Em 2015 as bebidas importadas… já eram
Em Janeiro de 2015 a ministra da Indústria admitiu considerar apenas uma “pequena quota” na importação de bebidas, já que a capacidade instalada no país era suficiente para satisfazer as necessidades de Angola. Se era suficiente em 2015, em 2020…
A ministra Bernarda Gonçalves Martins falava durante a cerimónia de posse dos corpos dirigentes da então criada Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), precisamente na semana em que foi divulgada a imposição de quotas no país para a importação de vários produtos, nomeadamente cervejas, sumos e águas, mas também alguns alimentos.
A medida deveria reduzir já a partir de 2015 as importações de bebidas para uma quota de 950 mil hectolitros, volume que anualmente se cifra em cerca de 400 milhões de dólares (353 milhões de euros). Mais de metade deste valor é proveniente de exportações de empresas portuguesas, nomeadamente cerveja.
Assim, a governante angolana defendia que o sector alimentar e das bebidas “caminha”, se tal “fosse possível”, para “a proibição das importações”.
“Como sabemos que temos que deixar uma janela aberta para a entrada de alguma coisa, de alguns produtos, porque no sector das bebidas, felizmente, com as capacidades ociosas que temos, podemos efectivamente viver da produção nacional”, afirmou Bernarda Gonçalves Martins.
“Mas, uma pequena quota de importação, poderemos considerar”, disse ainda.
No final da cerimónia, a ministra explicou que o Executivo “não está contra” as importações, defendendo antes a produção nacional, tendo em conta a capacidade instalada no país e o “investimento gigantesco” que o sector angolano tem vindo a fazer na inovação e qualidade do produto.
“O nosso mercado está abastecido e vai melhorar ainda mais, em temos de qualidade, no sector das bebidas”, sublinhou a ministra da Indústria que, disse, esperava da AIBA, então lançada oficialmente por 12 indústrias nacionais, “contactos mais frequentes e produtivos” com as instituições do Estado, para potenciar o desenvolvimento da actividade em Angola.
O primeiro presidente da AIBA, Manuel Sumbula (Coca-Cola Bottling Angola), explicou que aquela associação pretendia “atrair mais investimento” para o sector nacional, potenciar a cadeia de valor da indústria local do sector – igualmente produzindo no país a matéria-prima para as bebidas -, além de fomentar a competitividade e a exportação das bebidas angolanas.
“Não somos contra a importação, mas convidámos os importadores para trabalharmos juntos aqui em Angola, produzindo e existindo de facto uma competitividade bastante leal. Com certeza que para nós é um orgulho a produção nacional, o ‘feito em Angola’”, apontou.
A AIBA pretende trabalhar em articulação com o Governo na defesa do sector, de forma a rentabilizar os investimentos feitos pelas empresas no país, contribuindo para a diversificação da economia angolana.
“Não podemos ficar amarrados à inércia das importações”, afirmou Manuel Sumbula.
O Ministério da Indústria revelou na altura que, em 2015, iria arrancar com novas unidades fabris, melhorar o funcionamento das empresas já instaladas e continuar o trabalho iniciado em 2014, referente à criação de condições atractivas para o fomento e desenvolvimento da indústria no país. Quem o disse foi, no dia 26 de Dezembro de 2014, a titular da pasta, Bernarda Gonçalves Martins.
Em entrevista à Angop, para fazer o balanço do sector que dirigia, Bernarda Gonçalves Martins considerou positivo o ano que então terminava, na medida em que o sector industrial cresceu e apresenta perspectivas de continuar o seu crescimento nos próximos anos.
“O balanço é bastante positivo. A indústria cresceu e as perspectivas são de maior crescimento ainda. Para o próximo ano, perspectiva-se a continuação de tudo o que já se deu início, a melhoria das indústrias já instaladas, com um bom leque de algumas que estão previstas, algumas delas em fase de arranque para o próximo ano e outras com boas perspectivas de iniciar as suas implantações”, sublinhou Bernarda Gonçalves Martins.
Referiu ainda que o sector finalizava o ano com o Censo da Indústria de Angola, facto que levará o país a ter ideias claras sobre o que é preciso fazer para melhorar, alavancar e apoiar essas indústrias, para que a diversificação da economia possa ser apoiada pela indústria transformadora.
“Se a indústria transformadora tiver um grande avanço, também poderemos contar com a criação de postos de trabalho”, disse a ministra.
Bernarda Martins sublinhou que o sector tem vindo a crescer a uma taxa média anual de oito por cento, prevendo-se para 2015 que esta cifra atinja os 11,2 por cento. A participação do sector no Produto Interno Bruto (PIB) estava na ordem de 6,25 por cento.
Instada a pronunciar-se sobre os subsectores considerados prioritários para o país, a governante informou que o Programa de Industrialização, que consta do Programa Nacional de Desenvolvimento (PND), elegeu como prioritárias a indústria de alimentos, bebidas, vestuário, calçado, materiais de construção, materiais metálicos e não metálicos, reciclagem e equipamentos de transportes.
Bernarda Martins informou também que foram identificados alguns ajustes de apoio ao PND, como a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento das indústrias, que tem a ver com a criação de condições para a instalação das mesmas, nomeadamente o tecido industrial, condições físicas em terreno industrial e infra-estruturas.
